Termos e Condições de Utilização — OSSOMA ENGLISH

O OSSOMA oferece serviços digitais de aprendizagem de idiomas, incluindo ensino de inglês com o apoio de inteligência artificial.

A plataforma poderá disponibilizar:

• Aulas interactivas através do WhatsApp;

• Exercícios de leitura, escrita, compreensão e comunicação oral;

• Conteúdos educativos em texto, áudio e imagem;

• Correcções e feedback pedagógico;

• Acompanhamento do progresso de aprendizagem;

• Avaliações e certificados de conclusão, conforme as condições de cada curso.

A disponibilidade de cada funcionalidade depende do curso contratado e da respectiva fase de implementação.

Para utilizar os serviços pagos do OSSOMA, o aluno deverá realizar o processo de matrícula e cumprir as condições de pagamento aplicáveis.

O acesso será disponibilizado após a confirmação dos requisitos de inscrição e da activação correspondente.

O aluno é responsável por fornecer informações correctas e manter acesso ao número de WhatsApp associado à sua conta.

O acesso é pessoal e não deve ser cedido, vendido ou partilhado com terceiros sem autorização.

Os preços, a duração do acesso e as condições de pagamento serão apresentados ao aluno antes da confirmação da matrícula.

Os pagamentos poderão ser realizados através dos métodos oficialmente disponibilizados pelo OSSOMA.

Nenhuma alteração de preço afectará retroactivamente uma compra já concluída, salvo disposição legal ou acordo expresso aplicável.

Eventuais renovações automáticas só serão efectuadas quando essa modalidade tiver sido expressamente apresentada e aceite pelo aluno.

O aluno pode solicitar o cancelamento do serviço ou apresentar um pedido de reembolso através do e-mail info@ossoma.co.mz.

Os pedidos serão avaliados de acordo com as condições do serviço contratado e a legislação aplicável em Moçambique.

O OSSOMA analisará especialmente situações de:

• Pagamento duplicado ou cobrança indevida;

• Falha de activação do curso após confirmação de pagamento;

• Impossibilidade comprovada de disponibilização do serviço contratado;

• Interrupção relevante do serviço imputável à plataforma;

• Outras situações em que a legislação confira direito a cancelamento, restituição ou reparação.

Quando um reembolso for devido, o OSSOMA informará o aluno sobre a decisão, o valor e o procedimento de restituição.

A desistência voluntária após o início do curso será apreciada considerando a natureza do serviço digital, o período de utilização e os direitos legais do consumidor.

Nenhuma disposição destes Termos limita direitos de cancelamento, resolução contratual ou reembolso que sejam obrigatórios por lei.

O aluno compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita e respeitosa.

Não é permitido:

• Utilizar o serviço para actividades fraudulentas ou ilícitas;

• Tentar obter acesso não autorizado ao sistema;

• Distribuir indevidamente conteúdos pedagógicos protegidos;

• Enviar conteúdo abusivo ou destinado a comprometer a segurança da plataforma;

• Utilizar indevidamente a identidade ou a conta de outro aluno.

Perante uma utilização abusiva, o OSSOMA poderá adoptar medidas proporcionais de protecção, respeitando os direitos contratuais e legais do utilizador.

O OSSOMA utiliza tecnologias de inteligência artificial para apoiar a apresentação de conteúdos, a prática de idiomas e o feedback educativo.

As respostas produzidas por sistemas de inteligência artificial podem apresentar limitações ou imprecisões.

O OSSOMA procura adoptar mecanismos de controlo de qualidade, mas não garante que toda a resposta automatizada esteja isenta de erros.

O aluno poderá comunicar problemas pedagógicos através dos canais oficiais de suporte.

O OSSOMA ENGLISH dispõe de certificados legalizados, destinados a comprovar a conclusão dos cursos ou níveis de aprendizagem disponibilizados pela plataforma, de acordo com os critérios pedagógicos estabelecidos.

A emissão dos certificados está condicionada ao cumprimento dos requisitos de aproveitamento, participação e avaliação definidos para o respectivo curso ou nível.

Cada certificado poderá conter informações de identificação do aluno, curso ou nível concluído, data de emissão e elementos de autenticação e validação documental adoptados pelo OSSOMA.

O OSSOMA disponibilizará informações sobre a natureza e o âmbito da certificação sempre que solicitado.

O OSSOMA procurará assegurar a continuidade e a segurança dos seus serviços.

Poderão ocorrer interrupções devido a manutenção, actualizações, falhas de internet ou indisponibilidade de fornecedores tecnológicos, incluindo serviços de mensagens.

Quando uma falha relevante impedir o acesso ao serviço contratado, o OSSOMA avaliará medidas adequadas de restabelecimento, compensação ou reembolso, conforme a situação e a legislação aplicável.

O tratamento dos dados pessoais necessários ao funcionamento do OSSOMA é descrito na respectiva Política de Privacidade, disponível em:

https://www.ossoma.co.mz/legal-page

A utilização do WhatsApp também está sujeita às condições e políticas de privacidade da plataforma WhatsApp.

O aluno poderá contactar o OSSOMA para solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados e exercer os direitos aplicáveis.

Os conteúdos educativos, materiais, elementos gráficos, marcas e recursos disponibilizados pelo OSSOMA pertencem aos respectivos titulares.

A contratação de um curso concede ao aluno o direito de utilizar os materiais disponibilizados para fins de aprendizagem pessoal, dentro das condições do serviço.

A reprodução ou distribuição comercial não autorizada é proibida, salvo nos casos permitidos por lei.

O OSSOMA poderá actualizar os presentes Termos para reflectir alterações legais, técnicas ou operacionais.

As alterações relevantes serão comunicadas pelos meios apropriados e não eliminarão direitos já adquiridos pelos consumidores.

A versão actualizada ficará disponível no website oficial.

Os alunos poderão apresentar dúvidas, reclamações e pedidos de assistência através de:

info@ossoma.co.mz

As reclamações serão analisadas de forma individual, procurando uma solução adequada e fundamentada.

Sem prejuízo dos mecanismos legais de resolução de conflitos, os presentes Termos são interpretados de acordo com a legislação aplicável da República de Moçambique.

OSSOMA ENGLISH
Entidade responsável: VERDEPRIME, SU, LDA
Website: https://www.ossoma.co.mz
E-mail: info@ossoma.co.mz

Ao contratar ou utilizar os serviços do OSSOMA, o aluno declara ter tido acesso aos presentes Termos e Condições, sem prejuízo dos seus direitos legais enquanto consumidor.